Política de Cancelamento e Reembolso – Noronha Go
Última atualização: 16 de janeiro de 2026
A Noronha Go valoriza a transparência e o respeito aos direitos dos consumidores, atuando em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o artigo 49 (direito de arrependimento em compras fora do estabelecimento comercial) e demais normas aplicáveis ao turismo receptivo.
Esta política regula as condições de cancelamento, remarcação e reembolso dos passeios turísticos oferecidos pela Noronha Go em Fernando de Noronha.
1. Cancelamento solicitado pelo cliente (desistência voluntária)
O cliente tem o direito de cancelar o passeio a qualquer momento antes da data agendada. As condições de reembolso variam conforme o prazo de comunicação:
- Com antecedência igual ou superior a 48 horas da data do passeio: reembolso integral (100%) do valor pago, deduzidas eventuais taxas administrativas ou de processamento de pagamento (ex: cartão de crédito, boleto ou gateways).
- Com menos de 48 horas de antecedência: será aplicada multa de até 20% sobre o valor total do passeio, respeitando o artigo 49 do CDC (direito de arrependimento) e considerando os custos já incorridos pela agência (reserva de vagas, guias credenciados ICMBio, logística na ilha etc.).
2. Cancelamento ou interrupção pela Noronha Go
A Noronha Go reserva-se o direito de cancelar ou alterar o passeio em situações excepcionais que comprometam a segurança, a viabilidade ou a qualidade da experiência, tais como:
- Condições climáticas adversas (chuva forte, mar agitado, vento excessivo etc.);
- Problemas técnicos em embarcações, equipamentos ou infraestrutura;
- Restrições impostas pelo Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha / ICMBio;
- Outras circunstâncias de força maior.
Nesses casos, o cliente terá direito a:
- Remarcação gratuita em data alternativa disponível e compatível com a agenda do cliente e da agência; ou
- Reembolso integral (100%) do valor pago, sem qualquer multa ou retenção.
A agência notificará o cliente com a maior antecedência possível, preferencialmente por WhatsApp e/ou e-mail.
3. Reembolso
- O reembolso será processado em até 30 (trinta) dias úteis contados da data de recebimento da solicitação formal de cancelamento.
- Será realizado na mesma forma de pagamento utilizada na contratação (ex: estorno no cartão de crédito, transferência bancária ou crédito para novo passeio), salvo acordo expresso entre as partes para outra modalidade.
- Taxas cobradas por intermediadores de pagamento (ex: PagSeguro, Mercado Pago, cartão) não são reembolsáveis, conforme políticas desses provedores.
4. Comunicação de cancelamento
- Todo cancelamento deve ser comunicado por escrito (e-mail para contato@noronhago.com.br ou mensagem no WhatsApp oficial da agência (81) 99305-2220).
- Solicite sempre a confirmação por escrito do recebimento e do processamento do cancelamento.
- O horário comercial da agência na ilha segue o fuso horário local (1 hora à frente do continente), de segunda a sábado, em horário comercial.
5. No-Show (ausência sem aviso prévio)
- Caso o cliente não compareça no local, data e horário combinados sem prévio aviso, será considerado “No-Show”.
- Nesse caso, não haverá reembolso nem possibilidade de remarcação, uma vez que os serviços turísticos são perecíveis (vagas pré-reservadas, guias alocados, embarcações preparadas etc.).
6. Alterações solicitadas pelo cliente
- Mudanças de data, horário, número de participantes ou tipo de passeio estão sujeitas à disponibilidade e podem incorrer em taxa administrativa ou diferença de preço, quando aplicável.
- Solicitações devem ser feitas com antecedência mínima de 48 horas.
7. Responsabilidades adicionais
- A Noronha Go não se responsabiliza por cancelamentos decorrentes de fatores externos, como atrasos ou cancelamentos de voos, problemas de transporte para a ilha, quarentenas, fechamento de trilhas ou praias por decisão governamental/ICMBio, entre outros.
- Em pacotes que incluam serviços de terceiros (ex: hospedagem, transporte terrestre), aplicam-se também as políticas de cancelamento desses parceiros.
8. Direitos do consumidor
Esta política está alinhada ao Código de Defesa do Consumidor e visa garantir clareza, segurança e equilíbrio nas relações de consumo. Em caso de descumprimento contratual pela agência, o cliente tem direito à reparação de danos materiais e/ou morais, conforme a legislação vigente.
Dúvidas? Entre em contato conosco: E-mail: contato@noronhago.com.br WhatsApp: (81) 99305-2220
Agradecemos pela confiança e estamos prontos para tornar sua experiência em Fernando de Noronha inesquecível e segura!
